Sobre mim
Advogado
Advogado especialista em Direito das Startups pelo INSPER e em Direito Imobiliário. Pós Graduação em Direito Privado pela UCAM e extensão em Ética e Filosofia pela USP. Foi Diretor Comercial da AmuRio - Associação dos Mutuários. Fundador do portal DireitoTrans. Sócio do escritório AJ Advogados, empresário, investidor em Startups como anjo ou VC e membro do grupo Conecta da rede de empreendedores da Endeavor.
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Comentários
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Ighor Jacintho
Comentário · há 6 anos
Ighor Jacintho
Comentário · há 6 anos
Olá Thiago, muito obrigado por sua mensagem.
O tema é um tanto espinhoso e desde a lavra do enunciado de súmula nº 410 do STJ há calorosa discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Ou seja, o conflito é alvo de debate a bastante tempo, visto o famoso EAg 857.758 que julgou o REsp 1121457/PR de relatoria da ministra Nancy Andrighi da 3ª Turma, que foi publicado em 12/4/2012.
Hoje o entendimento - acredito que unânime - é de que a súmula fora superada por força do art. 513, § 2º, inciso I do Novo CPC, que aplica a regra geral ao procedimento do Cumprimento de Sentença e, salvo as exceções do § 1º do art. 515 CPC, a intimação para o cumprimento de sentença, ainda que nas obrigações de fazer ou não fazer, será feita na pessoa do advogado.
Espero ter esclarecido sua questão.
Forte abraço.
O tema é um tanto espinhoso e desde a lavra do enunciado de súmula nº 410 do STJ há calorosa discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Ou seja, o conflito é alvo de debate a bastante tempo, visto o famoso EAg 857.758 que julgou o REsp 1121457/PR de relatoria da ministra Nancy Andrighi da 3ª Turma, que foi publicado em 12/4/2012.
Hoje o entendimento - acredito que unânime - é de que a súmula fora superada por força do art. 513, § 2º, inciso I do Novo CPC, que aplica a regra geral ao procedimento do Cumprimento de Sentença e, salvo as exceções do § 1º do art. 515 CPC, a intimação para o cumprimento de sentença, ainda que nas obrigações de fazer ou não fazer, será feita na pessoa do advogado.
Espero ter esclarecido sua questão.
Forte abraço.
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Maicon Schineider
Comentário · há 6 anos
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