Sobre mim
Advogado
Advogado especialista em Direito Imobiliário, extensão em Ética e Filosofia pela USP e Pós Graduação em Direito Privado. Atualmente está cursando Contracts Law pela Harvard Law School. É Diretor Comercial da AmuRio - Associação dos Mutuários e membro do grupo Conecta da rede de empreendedores da Endeavor.
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Ighor Jacintho
OAB 203,437/RJ
Autor (Desde Jun 2016)
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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Comentários
(15)Ighor Jacintho
Comentário · ano passado
Ighor Jacintho
Comentário · ano passado
Olá Thiago, muito obrigado por sua mensagem.
O tema é um tanto espinhoso e desde a lavra do enunciado de súmula nº 410 do STJ há calorosa discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Ou seja, o conflito é alvo de debate a bastante tempo, visto o famoso EAg 857.758 que julgou o REsp 1121457/PR de relatoria da ministra Nancy Andrighi da 3ª Turma, que foi publicado em 12/4/2012.
Hoje o entendimento - acredito que unânime - é de que a súmula fora superada por força do art. 513, § 2º, inciso I do Novo CPC, que aplica a regra geral ao procedimento do Cumprimento de Sentença e, salvo as exceções do § 1º do art. 515 CPC, a intimação para o cumprimento de sentença, ainda que nas obrigações de fazer ou não fazer, será feita na pessoa do advogado.
Espero ter esclarecido sua questão.
Forte abraço.
O tema é um tanto espinhoso e desde a lavra do enunciado de súmula nº 410 do STJ há calorosa discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Ou seja, o conflito é alvo de debate a bastante tempo, visto o famoso EAg 857.758 que julgou o REsp 1121457/PR de relatoria da ministra Nancy Andrighi da 3ª Turma, que foi publicado em 12/4/2012.
Hoje o entendimento - acredito que unânime - é de que a súmula fora superada por força do art. 513, § 2º, inciso I do Novo CPC, que aplica a regra geral ao procedimento do Cumprimento de Sentença e, salvo as exceções do § 1º do art. 515 CPC, a intimação para o cumprimento de sentença, ainda que nas obrigações de fazer ou não fazer, será feita na pessoa do advogado.
Espero ter esclarecido sua questão.
Forte abraço.
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Maicon Schineider
Comentário · ano passado
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